Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD)

1. Introdução ao RGPD

O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) é um regulamento da União Europeia que entrou em vigor a 25 de maio de 2018. Este regulamento fortalece e unifica a proteção de dados para todos os indivíduos dentro da União Europeia (UE).

A spinreviewport.com está comprometida em cumprir totalmente o RGPD e em proteger os direitos dos titulares de dados.

2. Responsável pelo Tratamento

Entidade: spinreviewport.com

Natureza: Responsável pelo tratamento de dados pessoais

Finalidade: Prestação de serviços informativos sobre casinos online licenciados

3. Base Legal para o Tratamento

O tratamento dos seus dados pessoais baseia-se nas seguintes bases legais previstas no RGPD:

• Artigo 6(1)(a) - Consentimento: quando deu o seu consentimento claro e específico
• Artigo 6(1)(b) - Execução de contrato: quando necessário para a prestação dos nossos serviços
• Artigo 6(1)(c) - Obrigação legal: quando exigido por lei
• Artigo 6(1)(f) - Interesse legítimo: para melhorar os nossos serviços

4. Categorias de Dados Pessoais

Podemos processar as seguintes categorias de dados pessoais:

4.1 Dados de Identificação

• Endereço IP
• Identificadores de dispositivo
• Informações do navegador

4.2 Dados de Contacto

• Endereço de email (quando fornecido voluntariamente)
• Informações de contacto em formulários

4.3 Dados de Navegação

• Páginas visitadas
• Tempo de permanência
• Referências de origem
• Dados de cookies

5. Os Seus Direitos sob o RGPD

Como titular de dados, tem os seguintes direitos:

6. Retenção de Dados

Os dados pessoais são conservados apenas pelo período necessário para os fins para os quais foram recolhidos:

• Dados de navegação: Até 24 meses
• Dados de contacto: Até 3 anos após último contacto
• Cookies técnicos: Sessão do navegador
• Cookies analíticos: 24 meses

7. Transferências Internacionais

Quando transferimos dados pessoais para países fora da UE/EEE, garantimos que:

• A transferência é baseada numa decisão de adequação da Comissão Europeia
• Ou são implementadas salvaguardas apropriadas (cláusulas contratuais padrão)
• Ou existe consentimento específico do titular dos dados

8. Medidas de Segurança

Implementamos medidas técnicas e organizacionais apropriadas para garantir um nível de segurança adequado ao risco:

• Encriptação de dados em trânsito e em repouso
• Controlo de acesso baseado em funções
• Monitorização regular de segurança
• Formação regular da equipa sobre proteção de dados
• Procedimentos de resposta a incidentes

9. Violações de Dados

Em caso de violação de dados pessoais que seja suscetível de resultar num risco elevado para os direitos e liberdades das pessoas singulares, notificaremos os titulares dos dados afetados sem demora injustificada.

10. Exercer os Seus Direitos

Para exercer qualquer dos seus direitos sob o RGPD, pode contactar-nos através dos meios disponíveis no nosso website. Responderemos ao seu pedido no prazo de um mês.